A violência doméstica é uma triste realidade que afeta um grande número de mulheres no Brasil, independente de sua origem, condição econômica. As mulheres com deficiência fazem parte dessa estatística e estão ainda mais suscetíveis, pois a falta de acesso constitui uma grande barreira para elas e se torna um facilitador para o(a) agressor(a) .
Para além dos desafios inerentes aos relacionamentos abusivos, mulheres com deficiência auditiva enfrentam dificuldades ainda maiores no acesso aos serviços disponíveis para vítimas de violência doméstica.
A Lei Maria da Penha, um marco legal que criminalizou a violência contra mulheres, foi estabelecida em 2006. Entretanto, apenas em junho de 2019, por meio da Lei nº 13.836/2019, tornou-se obrigatório o registro da condição de deficiência da vítima nos boletins de ocorrência nos casos de violência doméstica. Essa medida pode agravar a pena do agressor.
Com base nos dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, publicado no final do ano passado, com informações de 2021, é alarmante observar que 88,2% das vítimas de estupro e estupro de vulnerável eram do sexo feminino.
A violência doméstica ainda é a mais comum quando se fala em pessoas com deficiência. Segundo o Atlas da Violência 2021, 58% dos casos de violência contra Pessoas com Deficiência são causados por familiares e o número de vítimas é maior entre as mulheres, 61% dos casos de violência doméstica.
A Delegacia de Polícia da Pessoa com Deficiência é um grande avanço na proteção e na garantia dos direitos das pessoas com deficiência.
Atualmente, existem 2 canais disponíveis para denúncias: o Disque 100 e o Ligue 180.
Entre os grupos atendidos pelo Disque 100, estão crianças e adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência, pessoas em restrição de liberdade, população LGBT, população em situação de rua, discriminação étnica ou racial e violência contra ciganos, quilombolas, indígenas e outras comunidades tradicionais.
Já as denúncias de violência contra a mulher são registradas pelo Ligue 180.
Para ligar, basta seguir as instruções disponibilizadas na cartilha.
Canais de Denúncia em Libras
Em meio à pandemia e ao isolamento social, a Subsecretaria Estadual de Políticas Públicas para Mulheres lançou uma versão dos canais de denúncia de violência doméstica e familiar na Língua Brasileira de Sinais (Libras).
Além dos números de telefone 180 e Disque 100, é possível realizar denúncias de violação de direitos humanos pelo aplicativo Direitos Humanos Brasil, pelos aplicativos de mensagens WhatsApp e Telegram e pela na página da Ouvidoria Nacional de Diretos Humanos (ONDH) do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), responsável pelo serviço. No site está disponível o atendimento por chat e com acessibilidade para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).
Se você é vítima de violência, saiba que não está sozinha. Não tenha medo, não se envergonhe, não se cale! É fundamental buscar ajuda e denunciar essas situações para garantir sua segurança e buscar justiça.
A conscientização e a disseminação de informações são essenciais para combater essa realidade dolorosa e garantir que todas as mulheres, independentemente de sua condição, tenham acesso a serviços de apoio e proteção. A luta contra a violência é de todos(as) nós, e juntos(as) podemos criar um ambiente mais seguro e justo para todas as mulheres.
Magda Veríssimo