O Índice de Funcionalidade Brasileiro Modificado – IFBrM tem como objetivo olhar o ser humano de forma integral.
A CIF (Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde) é uma classificação global, representada por um código alfanumérico, desenvolvida pela OMS em 2001 e traduzida para o português em 2003.
A CIF possui como finalidade compreender a funcionalidade e a incapacidade do indivíduo considerando diferentes aspectos como: fatores ambientais e pessoais, funções e estruturas do corpo, atividades, participação e condição da saúde (transtorno ou doenças). Ou seja, é uma análise biopsicossocial do indivíduo que permite a identificação de necessidades e, por sua vez, a promoção de cuidados com a saúde.
Ainda, a CIF proporciona uma linguagem unificada e padronizada para a compreensão, comparação e análise de dados globais ligados a condições de saúde das pessoas. Trata-se de uma linguagem neutra, não discriminatória, que se utiliza de uma compreensão mais ampla do ser humano, uma vez que o diagnóstico e/ou a doença não estão mais no centro do estudo, mas sim, são uma parte a ser considerada assim como as demais.
Para entender melhor o que quero dizer, compartilho esse esquema que evidencia a correlação entre os fatores, ou aspectos avaliados pela CIF.
A CIF é a situação atual em que a pessoa se encontra, podendo esta ser alterada com o passar do tempo ou ainda, em função do meio em que o indivíduo está inserido, como evidencia o esquema acima. Todos os fatores estão correlacionados.
Lembrando que a CIF NÃO está ligada apenas a transtornos ou doenças.
Vamos avançar na compreensão, por meio de alguns exemplos ilustrativos da correlação entre os fatores analisados. Mas antes, vejamos o significado de cada uma das “caixas” apresentadas no fluxo acima.
Fatores Ambientais
Estão divididos em barreiras ou facilitadores, como por exemplo: piso tátil, rampa para cadeirantes, relacionamentos, sistema de saúde, apoio da família etc.
Fatores Pessoais
Esses não possuem uma identificação específica, gênero, idade, etnia etc.
Funções e Estruturas do Corpo
São as funções fisiológicas dos sistemas (incluindo funções psicológicas), partes anatômicas do corpo, tais como: órgãos, membros e seus componentes.
Atividades
Se refere à execução de atividades como: andar, vestir-se, deslocar-se, conversar, falar etc.
Participação
Refere-se ao envolvimento de um indivíduo na situação de rotina, vida cotidiana, trabalho, participação escolar.
Feitas as devidas explicações, vamos aos exemplos!
Homem com Doença de Parkinson:
Neste exemplo, temos um homem de 57 anos, que atua como engenheiro (fatores pessoais) e que possui Parkinson (condição de saúde) - doença a qual o levou a ter uma limitação na execução das atividades de andar e vestir-se.
A doença gerou restrições à participação no trabalho, pois afetou funções estruturais do corpo, causando rigidez e instabilidade postural. No que tange os fatores ambientais, ele recebe apoio da família, toma medicação para diminuir os sintomas e se desloca de transporte público.
Olhando uma pessoa de forma mais integrada é possível compreender a condição e as necessidades, proporcionando um tratamento mais eficiente.
Faz sentido agora? Conseguiu compreender a dinâmica da CIF?
Vocês devem ter reparado que no exemplo acima, no campo “condição de saúde”, aparece a CID-10 – G20 Doença de Parkinson. Opa! CIF e CID? Qual a relação da CIF com a CID?
A CIF e a CID (Classificação Internacional de Doenças – código de doenças) andam de mãos dadas. A CIF usa de forma complementar a CID, para citar doenças já catalogadas e que são descritas por um código alfanumérico também.
Seguem alguns exemplos de CID:
Doenças infecciosas e parasitárias (A00 – B99);
Exemplo: doenças bacterianas e intestinais especificadas por protozoários.
Doenças endócrinas, metabólicas e nutricionais (E00 – E90);
Exemplo: diabetes e casos de desnutrição.
Transtornos mentais e comportamentais (F00 – F99);
Exemplo: esquizofrenia e ansiedade orgânicos.
Afecções geradas no período perinatal (P00 – P96).
Exemplo: síndrome da angústia respiratória do recém-nascido e infecção própria do período perinatal não especificada.
Agora, vamos voltar ao exemplo ilustrado - Doença de Parkinson.
Observem que o homem referido, nos fatores externos, possui apoio da família. Caso essa não fosse a realidade dele, outros fatores referentes a sua participação social poderiam ser afetados, como por exemplo, participação em encontros familiares.
Vamos esclarecer por meio de um novo exemplo.
Maria é uma criança. Ela possui uma deficiência intelectual moderada. Na sua vizinhança e na escola a atitude das outras crianças é de acolhimento e elas brincam e interagem diariamente. Veja que nesse cenário, não há nenhum impacto direto na participação.
Criança com Deficiência Intelectual (DI):
Agora, vamos dizer que a Maria se mudou de cidade. Nessa nova cidade as crianças não querem brincar com a Maria. Nesse contexto, mantendo todos os outros fatores iguais, haverá uma restrição à participação da menina no que se refere ao brincar. Perceba que a mudança de apenas um dos fatores pode afetar o contexto geral da pessoa – conforme ilustrado abaixo.
Ficou mais claro?
De forma geral, podemos afirmar que a CIF traz os seguintes benefícios:
Diagnóstico da multidirecionalidade. Trata-se de um conceito amplo de saúde, que não é centrado na doença, mas sim na pessoa;
Propicia uma base científica para estudos e análises sociais, principalmente, proporciona a comparação de dados entre países;
Construção uma linguagem unificada, padronizada, neutra e não discriminatória;
Fornece um sistema de códigos para o sistema de saúde;
Melhora a comunicação interprofissional;
Serve como modelo para elaboração de planos terapêuticos.
Complexo, né?! Muito!
Por isso é que vem sendo estudado, há muitos anos, a possibilidade de utilização de um Índice de Funcionalidade Brasileiro (IFBr), para que possamos incorporar uma forma holística de compreensão das deficiências e menos linear.
Ou seja, aquele velho modelo de laudo, onde é assinalada a "deficiência física", "visual", "intelectual", enfim, seria substituído por um modelo mais completo e integrado, pois estamos falando de uma pessoa e não de um enquadramento.
Índice de Funcionalidade Brasileiro (IFBr)? Isso mesmo!
Desde a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovada pela ONU (2006) e ratificada pelo Brasil (2008), encontra-se em discussão em nosso país um novo Modelo de Avaliação da Deficiência, baseado não apenas na visão biomédica que a entende como uma patologia ou lesão do indivíduo, mas na compreensão de que a deficiência resulta da interação deste impedimento com as barreiras sociais que impedem a participação plena da pessoa na sociedade.
A Lei Brasileira de Inclusão (LBI), ou Estatuto da Pessoa com Deficiência estabeleceu que a avaliação da deficiência deveria ser biopsicossocial, sendo realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar.
O Decreto no. 8.954, de 10/01/2017, criou o Comitê do Cadastro Nacional da Inclusão da Pessoa com Deficiência e da Avaliação Unificada da Deficiência, composto por membros do Governo Federal e do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONADE).
Esse Comitê elaborou um Instrumento denominado Índice de Funcionalidade Brasileiro Modificado – IFBrM, utilizado para a avaliação da deficiência, mas que ainda está em aprovação para ser utilizado pelo Governo Brasileiro, conforme prevê o Parágrafo 2º do Artigo 2º da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão).
Ou seja, ainda se batalha por uma normativa que regulamente o uso do IFBrM, modificando o atual sistema de avaliação baseado no modelo de Classificação Internacional de Doenças (CID) - códigos utilizados para enquadramento das Pessoas com Deficiência via laudo médico - para um sistema baseado na Classificação Internacional de Funcionalidade e Incapacidade em Saúde (CIF), via IFBrM.
IFBrM é o Índice de Funcionalidade Brasileiro Modificado e foi criado com a finalidade de unificar entre os órgãos governamentais brasileiros, critérios para avaliação da deficiência, considerando aspectos biopsicossociais.
E como funcionaria a aplicação desse instrumento?
São 38 itens avaliados, sendo eles distribuídos em 7 principais esferas:
Aprendizagem e aplicação do conhecimento;
Comunicação;
Mobilidade;
Cuidados pessoais;
Vida doméstica;
Educação, trabalho e vida econômica;
Domínio relações e interações interpessoais, vida comunitária, social, cultural e política.
Combinado com esses fatores seria atribuído um grau de independência que varia de 100% de independência a 25 (quando a pessoa necessita de ajuda para execução das atividades).
Cada um dos 38 itens descritos seriam avaliados considerando a condição da Pessoa com Deficiência e/ou incapacidade, de modo multiprofissional e biopsicossocial, nos moldes da CIF.
O resultado dessa análise apontaria para os impedimentos nas funções e estruturas do corpo, bem como limitações no desempenho de atividades cotidianas.
O que ocorre é que na prática as coisas não acontecem assim.
O que é utilizado pelas empresas e nas fiscalizações, para validação do enquadramento da pessoa como alguém com deficiência, é o famoso LAUDO MÉDICO.
Um documento muito simples e que:
Não é construído de forma multidisciplinar, somente por um médico especialista.
Não considera aspectos externos, de desenvolvimento individual, que impactam nas atividades e plena participação do indivíduo.
Veja que, no modelo do laudo, pouco se observa/considera a pessoa como um todo. O foco, quase que absoluto, está no diagnostico da doença.
Estamos falando de uma pessoa e não de um enquadramento e, por isso, ainda se batalha por uma normativa que regulamente a utilização do IFBrM em detrimento do laudo médico - método que não representa mais, de forma integral, a Pessoa com Deficiência.
O laudo considera que a pessoa possui uma barreira e não que a sociedade e o ambiente criam as barreiras de acesso, para a promoção da igualdade e plena participação de quem tem uma deficiência.
Assim como o conceito Pessoa com Deficiência está em constante evolução, o instrumento que a avalia também deve acompanhar esse processo.
Encerro esse artigo com a seguinte provocação?
Será que a minha empresa ou empresa onde trabalho está criando um ambiente positivo, ou criando barreiras para a inclusão de Pessoas com Deficiência?
Quando entrevisto Pessoas com Deficiência saio pensando em oportunidades, tentando compreender as necessidades de adaptação, as características daquela pessoa, ou fico só considerando que não terei como contratá-la em função da sua limitação?
Ser um arquiteto da inclusão exige um pensamento integral – pensar na pessoa, levando em conta o ambiente em que será inserida e a cultura empresarial. Ainda, exige, invariavelmente, sensibilidade, empatia e coragem para não se conformar com o “primeiro não” que surgir.
Por isso, convido você e entrar nessa jornada comigo e ser um arquiteto da inclusão.
E aí? Topa?
Fontes: